TERMO DE COMPRA E CONDIÇÕES – CURSOS EAD
SuperIntensivo Cursos Integrados
1. OBJETO
1.1. O presente Termo regula a aquisição de cursos na modalidade EAD, disponibilizados pela SuperIntensivo Cursos Integrados Ltda., por meio de sua loja virtual.
1.2. Os cursos serão acessados em ambiente digital, através da plataforma Aprendix, após a confirmação do pagamento.
2. NATUREZA DO PRODUTO
2.1. Os cursos ofertados são classificados como cursos livres, não regulamentados pelo MEC, com finalidade educacional complementar.
2.2. O usuário declara ciência de que não há garantia de:
-
aprovação em exames ou concursos;
-
obtenção de emprego;
-
resultados específicos.
3. ENTREGA E ACESSO
3.1. O acesso ao curso será disponibilizado após a confirmação do pagamento.
3.2. O conteúdo poderá ser liberado imediatamente após a compra.
3.3. O acesso será realizado exclusivamente por meio de plataforma digital.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)
4.1. O usuário poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento.
4.2. O reembolso integral será realizado desde que não tenha ocorrido consumo substancial do conteúdo.
4.3. Considera-se consumo substancial:
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acesso relevante ao conteúdo;
-
progresso significativo no curso;
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emissão de certificado.
4.4. Após o prazo legal ou caracterizado o consumo, não haverá devolução de valores.
5. CONDIÇÕES DE USO E ACEITE
5.1. Ao concluir a compra, o usuário declara ciência de que:
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o acesso ao conteúdo poderá ocorrer imediatamente;
-
a utilização do curso implica início do consumo do serviço.
5.2. A compra implica também na aceitação dos Termos de Uso da Plataforma, disponíveis para consulta.
6. FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Os valores, formas de pagamento e condições comerciais serão apresentados no momento da compra.
6.2. A inadimplência em pagamentos parcelados poderá implicar:
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suspensão do acesso;
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cancelamento do curso.
7. SUPORTE
7.1. O suporte ao usuário será prestado conforme canais informados oficialmente pela empresa.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Os dados pessoais serão tratados para execução do contrato, acesso ao curso e comunicação com o usuário, nos termos da legislação aplicável.
9. ACEITE ELETRÔNICO
9.1. O aceite eletrônico possui validade jurídica plena.
9.2. O não aceite impede a conclusão da compra.
10. FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
Termo de utilização - Cursos EAD - Escola Avançada _ Distribuição: Aprendix | SuperIntensivo Cursos Integrados
